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ADESÃO DA EMPRESA PARA ABERTURA EM FERIADOS – CLIQUE AQUI PARA DOWLOAD DO REQUERIMENTO

1 – LOJISTAS E EMPRESAS DO COMÉRCIO PODER FUNCIONAR NOS FERIADOS SOMENTE COM AUTORIZAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS

 C forme o disposto sem arte. 6º – A, da Lei nº 11.603, de 05/12/20 é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em, coletivo de trabalho e normatização a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I da Constituição Federal” , para a aplicação da lei e atender aos anseios das categorias, o Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba e Região (SINCOMÉRCIO), e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Araçatuba e Região (SINCOMERCIÁRIOS), firmaram a Convenção Coletiva C-2 de Trabalho e várias promoções de qualidade publicadas e 2ª e 20ª da norma Venda referida.

Lembramos que a abertura não é obrigatória, é opcional se a empresa tiver interesse em abrir seu estabelecimento nos feriados, o feriado deve formalizar mensalmente a opção de envio ao Sincomércio, com antecedência de quinze dias. Uma proposta da CCT como apresentação nos documentos, como apresentação em todas as cláusulas mencionadas e referências na apresentação como contribuições das entidades.

Protocolado o requisito das contribuições de regularidade, como pedido de autorização do pedido, pedido de autorização das empresas, autorização do pedido de autorização, pedido de autorização, autorização do proprietário, autorização do proprietário, pedido de autorização, pedido de autorização autorização, autorização, autorização do  proprietário proprietário, pedido de autorização, pedido de autorização, autorização da empresa.  

Estabelecimentos que funcionarão nos feriados com autorização dos funcionários , sem autorização dos funcionários, horário no futuro 6º, da cláusula 30% do salário Os funcionários por funcionário. 

2 – CALENDÁRIO DAS DADOS ESPECIAIS E FESTAS NATALINAS PARA 2024

Março – Semana do Consumidor

07/03/24 – (quinta-feira) – das 9h às 22h                              

08/03/24 – (sexta-feira) – das 9h às 22h                                               

09/03/24 – (sábado) – das 9h às 18h

 Maio – Dia das Mães

09/05/24 – (quinta-feira) – das 9h às 22h

10/05/24 – (sexta-feira) – das 9h às 22h

11/05/24 – (sábado) – das 9h às 18h

Junho – Dia dos Namorados

11/06/24 – (terça-feira) – das 9h às 22h

12/06/24 – (quarta-feira) – das 9h às 18h

Agosto – Dia dos Pais

09/08/24 – (sexta-feira) – das 9h às 22h

10/08/24 – (sábado) – das 9h às 18h

Outubro – Dia das Crianças                                                                    

11/10/24 – (sexta-feira) – das 9h às 22h                                                           

Novembro – Sexta-feira Negra

22/11/24 – (sexta-feira) – das 9h às 22h

23/11/24 – (sábado) – das 9h às 18h

Dezembro – Festas Natalinas

– dia 12/07/24 (sábado) – das 9h às 18h

– dia 12/08/24 (domingo) – não funciona

– dias 09 a 13/12/24 (segunda à sexta-feira) – das 9h às 22h

– dia 14/12/24 (sábado) – das 9h às 18h

– dia 15/12/24 (domingo) – das 9h às 15h

– dias 16 a 20/12/24 (segunda à sexta-feira) – das 9h às 22h

– dia 21/12/24 (sábado) – das 9h às 18h

– dia 22/12/24 (domingo) – das 9h às 15h 

– dia 23/12/24 (segunda-feira) – das 9h às 22h

– dia 24/12/24 (terça-feira) – das 9h às 18h

– dia 25/12/24 (quarta-feira) – Natal – não funciona

– dia 26/12/24 (quinta-feira) – das 12h às 18h

– dia 27/12/24 (sexta-feira) – das 9h às 18h

– dia 28/12/24 (sábado) – das 9h às 16h

– dia 29/12/24  (domingo) – Não funciona

– dia 30/12/24 (segunda-feira) – das 9h às 18h

– dia 31/12/24 (terça-feira) – das 9h às 16h

– dia 01/01/25 (quarta-feira) – Ano Novo – não funciona

– dia 01/02/25 (quinta-feira) – das 12h às 18h

Fica  liberado o trabalho no primeiro dia útil de cada mês ,  até às 18:00 horas de sábado, obedecendo o disposto no art. 59 e parágrafos 1º a 3º e  demais dispositivos da CLT, bem como as disposições contidas neste instrumento  e legislação municipal correspondente. Caso o 5º (quinto) dia útil do mês recai no primeiro sábado, este será considerado para o dia de abertura.

3 – AS EMPRESAS SITUADAS NO CALÇADÃO E NO COMÉRCIO DE RUA  podem operar nos feriados ressalvados como disposições legais, vigentes em cada legislação aprovada municipal pelos sindicatos signatários, ficam autorizados o trabalho no comércio discriminado em geral nos feriados abaixo:

I – COMÉRCIO DE RUA E CALÇADÃO

– 07/09/24 – Revolução Constitucionalista  (terça-feira) das 9h às 15h

– 09/07/24 – Independência do Brasil  (sábado) – das 9h às 15h

– 10/12/24 – Nossa Senhora Aparecida  (sábado) – das 9h às 15h

– 11/02/24 – Finados (sábado) – das 9h às 15h

– 15/11/24 – Proclamação da República  (sexta-feira) – das 9h às 15h

– 20/11/24 – Consciência Negra (quarta-feira) – das 9h às 15h

– 12/02/24 – Aniversário da cidade (segunda-feira) – das 9h às 15h 

II – AS EMPRESAS COMERCIAIS SITUADAS NOS SHOPPING   poderão abrir suas lojas e CENTROS, seus funcionários das 14h às 20h nos próximos feriados:

– 13/02/24 – Carnaval – terça-feira

– 29/03/24 – Paixão de Cristo – sexta-feira

– 21/04/24 – Tiradentes – domingo

– 30/05/24 – Corpus Christi – quinta-feira

– 07/09/24 – Revolução Constitucionalista – terça-feira

– 09/07/24 – Independência do Brasil – sábado

– 12/10/24 – Nossa Senhora Aparecida – sábado

– 11/02/24 – Finados – sábado

– 15/11/24 – Proclamação da República – sexta-feira

– 20/11/24 – Consciência Negra – quarta-feira

– 12/02/24 – Aniversário da Cidade –  segunda-feira

Em alguns projetos previstos e funcionamento e empresas nos seguintes centros comerciais e de seus funcionários (com exceção da área de alimentação e animação) nos seguintes centros comerciais e dias acordados:

– 01/01/24 – Ano Novo  – segunda-feira

– 05/01/24 – Dia do Trabalhador – quarta-feira

– 25/12/24 – Natal – quarta-feira

– 01/01/25 – Ano Novo  – quarta-feira

Nos dias 26/12/2024 (quinta-feira) e 02/01/2025 (quinta-feira) a jornada de trabalho terá início após as 12 horas.

4 – DECRETO Nº 23.132 DE 04-01-2024, AUTORIZA ABERTURA DO COMÉRCIO EM HORÁRIO ESPECIAL

Necessário pelo Sincomércio/Araçatuba e Região junto à Prefeitura Municipal de Araçatuba, foi publicado em 04-01-2024, que autoriza o comércio de rua e calçadão a funcionar em horário especial empresas por ocasião das datas especiais comemorativas do comércio, feriados e nos sábados o quinto dia útil do mês, no decorrer do ano de 2024.

DECRETO Nº 23.132 DE 04-01-2024