SERVIÇOS  E  ATRIBUIÇÕES

As prerrogativas dispostas nos artigos 513 e 514 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adotam medidas visando sobretudo o bem de toda a categoria que a entidade representa, e coloca o sindicato como intercessor e representante legal, que da melhor maneira possível deve concretizar os interesses de todos os seus representados que compõem a categoria econômica.

– Cabe ao Sindicato defender os direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive nas questões judiciais e administrativas, art. 8º inciso III da CF;

O Sindicato tem defendido a categoria em várias ocisões, como abertura dos supermercados nos feriados, abertura do comércio no dia da consciência negra, anualmente solicita à Prefeitura Municipal de Araçatuba o alvará para funcionamento do comércio nas datas especiais e  feriados, entre muitas outras…

– Celebrar Convenções Coletivas de Trabalho;

Anualmente o Sincomércio, discute, negocia e celebra várias convenções coletivas de trabalho a exemplo, dos comerciários, dos motoristas no comércio, dos engenheiros, dos vendedores viajantes, das secretárias, entre outras… Negocia e celebra Termos de aditamentos à convenção coletiva de trabalho para funcionamento do comércio nas datas especiais e feriados

– Colaborar com o Estado, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria;

Procura a integração e o fortalecimento da classe, e está cada vez mais envolvido nos destinos da categoria que representa, bem como de toda a sociedade, e é também, um fórum de debates e participa de todas as discussões da sociedade civil.

– Impor Contribuições aos participantes da categoria econômica;

Anualmente através de Assembleia Geral que trata das negociações coletivas de trabalho, institui a contribuição assistencial patronal.

 – Manter serviços de Assistência Judiciária;

O Sincomércio mantém o Departamento Jurídico que presta assistência às empresas, o que vem sobremaneira minimizar os conflitos entre empregador e empregado.

 – Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.

O Sindicato representa e defende os interesses da categoria representada em diversas áreas municipais, estaduais e federais. O Sincomercio representa a categoria em vários conselhos, o Presidente e ou seus Diretores participam mensalmente das reuniões dos seguintes conselhos como segue: Conselhos Municipais: de Saúde, de Trânsito, de Emprego Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, de Turismo, do Desenvolvimento Econômico Sustentável, de Previdência Social – CPD o INSS, para Assuntos da Pessoa com Deficiência, Fundo Especial do Bombeiro – Febom, Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, Conselhos EstaduaisParticipa ativamente junto a Fecomércio nos seguintes Conselhos: do Comércio Varejista – CCV,  de Multirepresentação Sindical, de Negociações Salariais, de Administração da Fecomércio, do Cosnelho Regional do Senac, do Centro do Comércio do Estado de São Paulo, da Comissão Estadual do Emprego, da Comissão  Estadual do Emprego e Trabalho Decente. Federal: Conselho Previdência Social – CMPS, entre outros.

O Sincomercio vem realizando diversas atividades para atender cada vez melhor seus associados e a categoria representada. A entidade participa ativamente de encontros políticos e discussões setoriais, acompanha os novos projetos de leis em todas as esferas administrativas, quer sejam municipal, estadual e federal, que venham representar algum tipo de impacto no dia a dia dos empresários e de suas empresas, de forma a defender os interesses do setor varejista em geral.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

O Departamento Jurídico do Sincomércio atende as empresas associadas e  contribuintes presta serviços  de assessoria e assistência  jurídica, como  orientação jurídica preventiva: gratuita.

O Sincomercio ressalta que é importante  que o comerciante se habitue a consultar  o Departamento Jurídico, dessa forma  evitará  inúmeros problemas futuros relacionadas à área trabalhista.

As orientações são realizadas mediante consulta via e-mail, sem qualquer custo. O departamento jurídico é mais um serviço prestado pelo Sincomércio em favor da classe empresarial, é um serviço gratuito  oferecido  às empresas associadas que estejam em dia com a contribuição assistencial.

EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS

Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho do Sincomercio oferece às empresas, a realização de exames médicos ocupacionais (Admissional, Demissional, Periódico, De retorno ao trabalho, De mudança de função, Expede Atestados Médicos ASO), com preços diferenciados para as empresas associadas e ou contribuintes.

Executa os Programas: PCMSO – PPRA – Laudo Técnico Ambienta – Mapa de Risco Profissional PPP, com médicos, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho qualificados, implementa e executa os Programas de Controle e Saúde Ocupacionais obrigatórios por lei, personalizado e adequado a realidade de cada empresa, com o reconhecimento, avaliação e controle de riscos no ambiente de trabalho, visando a preservação da saúde e da integridade física dos funcionários, procurando a minimização/neutralização dos riscos ocupacionais e de acidentes do trabalho existentes na empresa.

Contamos também com outros parceiros para exames complementares como: fonoaudiólogos, laboratórios de análises clínicas e de diagnósticos por imagem, com preços especiais, o que permite uma redução significativa de custos para as empresas.

Disponibilizamos também atendimento na empresa, com data e horário previamente agendados.