Monthly Archives: November 2023

É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados. Em seu voto, o Ministro…

Em uma ampla conversa com o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França (PSB/SP), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e…