• SALÁRIO DOS COMERCIÁRIOS PARA AS DEMAIS EMPRESAS

Segue abaixo salários normativos das categorias, em que o Sindicato patronal  se fez representar junto as entidades de classes dos empregados, com as quais  foram celebradas as convenções coletivas de trabalho, assim definidos os  seguintes pisos salariais.

Conforme disposto na Convenção Coletiva de Trabalho 2020-2021, os pisos normativos, para os salários fixos, ou a parte fixa dos salários mistos da categoria, foram reajustados com a aplicação do percentual de 2,94%. Assim, foram estipulados os seguintes pisos salariais abaixo, com vigência a partir de 1º de setembro de 2020, desde que cumprida integralmente a jornada legal de 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

EMPREGADOS DO COMÉRCIO DAS EMPRESAS EM GERAL         Piso Normativo
Empregados em GeralR$          1.528,00
Operador de CaixaR$          1.642,00
Faxineiro e CopeiroR$          1.349,00
Office Boy e EmpacotadorR$          1.121,00
Garantia do ComissionistaR$          1.793,00

Observações:
Garantia do Comissionista: Aos empregados remunerados exclusivamente à base de comissões percentuais pré-ajustadas sobre as vendas (comissionistas puros), fica assegurada uma garantia de remuneração mínima, nela já incluído o descanso semanal remunerado, e que somente prevalecerá no caso das comissões auferidas em cada mês não atingirem o valor da garantia, e se cumprida integralmente a jornada legal de trabalho de 44 horas semanais. A garantia de remuneração mínima não será incorporada abonos ou antecipações decorrentes de eventual legislação superveniente.

Para os empregados admitidos entre 01 de setembro 2020 até 31 de agosto de 2021, o reajuste será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela com os percentuais inseridos na Convenção Coletiva de Trabalho.

  • SALÁRIO DOS COMERCIÁRIOS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Visando dar tratamento diferenciado, favorecendo as Microempresas (MEs), e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs), assim conceituadas na lei Complementar nº 123/06, que instituiu o Simples Nacional, bem como incentivar o crescimento e desenvolvimento das empresas da categoria econômica, foi criado o  Regime Especial de Piso Salarial (REPIS), que é o sistema previsto em norma da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), no qual, as empresas que aderirem ao REPIS, poderão praticar valores de pisos salariais diferenciados, nesse caso, inferiores àqueles praticados pelas demais empresas, não enquadradas na Lei do Simples.

Para se beneficiarem dos pisos salariais diferenciados, as empresas deverão fazer a adesão e ou a renovação anual ao REPIS, através de requerimento junto ao Sincomércio. E, posteriormente, receberão o Certificado de Adesão ao REPIS (Atestado Sindical) expedido conjuntamente pelos Sindicatos Patronal (Sincomércio) e de Empregados (Sincomerciários), que facultará às empresas, praticarem os salários normativos do REPIS, previsto na CCT, para o período de 01/setembro/2020 à 31/agosto/2021.

Conforme disposto na Convenção Coletiva de Trabalho 2020-2021, os salários fixos ou a parte fixa dos salários mistos da categoria, foram reajustados com a aplicação do percentual de 2,94%. Assim, foram estipulados os seguintes pisos salariais abaixo, com vigência a partir de 1º de setembro de 2020, desde que cumprida integralmente a jornada legal de trabalho.

PISOS SALARIAIS DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIOEmpresas de Pequeno Porte EPPMicro Empresas MEMicro Empreendedor Individual MEI
Empregados em GeralR$ 1.468,00R$ 1.404,00R$ 1.404,00
Operador de CaixaR$ 1.578,00R$ 1.527,00
Faxineiro e CopeiroR$ 1.291,00R$ 1.255,00
Office boy e EmpacotadorR$ 1.121,00R$ 1.121,00
Garantia do ComissionistaR$ 1.723,00R$ 1.642,00
Piso Salarial de IngressoR$ 1.316,00R$ 1.249,00R$ 1.249,00

Para os empregados admitidos entre 01 de setembro 2020 até 31 de agosto de 2021, o reajuste será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela com os percentuais inseridos na Convenção Coletiva de Trabalho.
O piso salarial de ingresso será devido aos novos contratados pelo prazo de seis meses a partir da contratação, findo o qual esses empregados passarão a se enquadrar nas funções de nível salarial superior, com exceção das funções de faxineiro e copeiro, office boy e empacotador, conforme o disposto na Convenção Coletiva de Trabalho.

OS PISOS DIFERENCIADOS SÓ PODERÃO SER PRATICADOS SOMENTE PELAS MICRO EMPRESAS (ME) E PELAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) QUE TENHAM ADERIDO AO REPIS ANUALMENTE, E OBTIVERAM O CERTIFICADO DE ADESÃO AO REPIS

ATENÇÃO: PASSIVO TRABALHISTA
Se a empresa não aderiu ao REPIS, mas pratica os pisos diferenciados, CUIDADO! A mesma, estará sujeita à atuação pela fiscalização do Ministério do Trabalho, bem como, a qualquer momento, seus empregados poderão ingressar na Justiça do Trabalho em busca das eventuais diferenças salariais, e a empresa terá ainda, que recolher as diferenças dos encargos trabalhistas e sociais.

O Certificado de Adesão ao REPIS, servirá de prova ao empregador, para fins de homologação de rescisão de contrato de trabalho e, para comprovação perante a Justiça Federal do Trabalho, do direito de praticar os pisos salariais previstos na cláusula 6ª da Convenção Coletiva de Trabalho.

  • SALÁRIO DOS MOTORISTAS NO COMÉRCIO

Conforme disposto na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba e Região-Sincomércio e o Sindicato dos Condutores Rodoviários e Trabalhadores em Transportes Urbanos de Passageiros de Araçatuba, os salários normativos fixos dos motoristas no comércio foram reajustados com a aplicação do percentual de 2,94%. Assim, foram estipulados os seguintes pisos normativos para os empregados da categoria com vigência a partir de 01 de setembro de 2020, desde que cumprida integralmente a jornada legal de 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

MOTORISTAS NO COMÉRCIOPiso Normativo
Motoristas de CarretaR$ 1.993,00
Motoristas de Caminhão  Truck/TocoR$ 1.789,00
Motoristas de Veículos Leves até 4000 KgR$ 1.630,00
Ajudante de Motoristas Maior de 18 AnosR$ 1.337,00
Operador de MáquinaR$ 1.630,00

Para as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) assim conceituadas na Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o Simples Nacional e que possuem até 10 (dez) empregados, ficam estipulados os seguintes pisos salariais, correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) dos valores constantes da cláusula 4, desde que cumprida integralmente a jornada legal de trabalho, respeitadas todas as condições previstas na cláusula.

MOTORISTAS NO COMÉRCIO –  MICRO E PEQUENA EMPRESA         Piso Normativo
Motoristas de CarretaR$ 1.893,00
Motoristas de Caminhão  Truck/TocoR$ 1.700,00
Motoristas de Veículos Leves até 4000 KgR$ 1.549,00
Ajudante de Motoristas Maior de 18 AnosR$ 1.270,00
Operador de MáquinaR$ 1.549,00

Observações:
Entenda-se por ajudante de motorista, o empregado contratado para carregar e descarregar mercadorias, e outras atividades auxiliares.
Para os empregados admitidos entre 01 de setembro 2020 até 31 de agosto de 2021, o reajuste será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela com os percentuais inseridos na Convenção Coletiva de Trabalho.
As partes estabelecem a título de reembolso de despesas de refeições e pernoites, para os motoristas e ajudantes, quando em serviços externos, os seguintes valores e critérios condicionantes de sua exigibilidade.

REFEIÇÕES E PERNOITE              Valores
AlmoçoR$ 28,00
JantarR$ 28,00
PernoiteR$ 34,00

Os valores acima deverão ser concedidos através de adiantamento contra recibo, ou vale-refeição, quanto às parcelas de almoço e jantar, quando aceitos pelo comércio do local.