A Entidade e os sindicatos filiados participaram ativamente do debate
legislativo, apresentando aos parlamentares argumentos técnicos sobre os
impactos da medida para o setor produtivo
FecomercioSP insiste que o debate precisa
considerar a realidade socioeconômica brasileira
Em votação no último dia 04 de novembro, após intensa articulação, o
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.935/2008, que
amplia gradualmente a licença-paternidade de cinco para 20 dias, com custeio
pela Previdência Social. De autoria do Senado, o projeto agora volta à Casa de
origem após as modificações aprovadas pelos deputados.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São
Paulo (FecomercioSP) e os sindicatos filiados têm participado ativamente do
debate em torno do PL, apresentando aos parlamentares argumentos técnicos sobre
os impactos da medida para o setor produtivo. Desde o início do ano, a
Federação vem promovendo discussões entre as
lideranças políticas e os representantes do setor produtivo para
garantir que os avanços sociais ocorram de forma sustentável, sem comprometer o
equilíbrio operacional das empresas — especialmente das pequenas e médias
(PMEs), responsáveis por mais de 90% dos negócios do País e pela maior parcela
da ocupação formal.
A FecomercioSP reafirma sua atuação no Congresso em caráter técnico e
colaborativo. Essa articulação junto ao Legislativo, dando voz ao empresariado,
integra o processo democrático, no qual os diversos posicionamentos devem ser
considerados pelo Parlamento. A Câmara demonstrou maturidade ao buscar o
alinhamento de visões tão distintas sobre a matéria, ao analisar mais de uma
centena de proposições durante a tramitação do PL. A Entidade segue defendendo
no Senado também soluções equilibradas, que unam avanço social, segurança
jurídica e viabilidade econômica para todos os setores do Comércio
brasileiro.
A Federação sempre reconheceu o mérito do avanço social pela
corresponsabilidade nos cuidados parentais. Trata-se de um tema legítimo e
importante no contexto da promoção da parentalidade e da equidade de gênero,
sendo, entretanto, crucial que o período mínimo de duração obrigatório para a
licença-paternidade seja viável para a massa dos pequenos empregadores. Nas
últimas semanas, a FecomercioSP apresentou ao relator do projeto na Câmara, o
deputado federal Pedro Campos (PSB/PE), seu posicionamento, propondo que a
ampliação da licença-paternidade ocorresse de forma gradativa ao longo de três
anos, passando dos atuais cinco para 15 dias, com custos integralmente arcados
pelo INSS. O pleito foi parcialmente atendido.
Primeiramente, os 15 dias sugeridos representam um patamar mínimo, e
qualquer ampliação além disso precisaria ter em vista as diferenças regionais,
setoriais e de porte das empresas. Em segundo lugar, o escalonamento é
essencial para uma transição responsável ao longo de três anos, permitindo que
as empresas adaptem suas rotinas internas e evitem sobrecarga operacional ou
perdas de produtividade.
Em relação às normas em torno da licença-paternidade, é importante
lembrar que a legislação já oferece mecanismos para que os empregadores, por
liberalidade, possam ampliar o período de afastamento do pai, por meio da
negociação coletiva ou da adesão a programas como o Empresa Cidadã. É essencial
ressaltar, ainda, que a duração mínima de 15 dias está em consonância com a
média praticada nos países desenvolvidos.
A FecomercioSP insiste que o debate precisa considerar a realidade
socioeconômica brasileira. De acordo com estudo da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), nos países desenvolvidos que adotam a licença-paternidade, a
média de duração varia de 11 a 15 dias, realidade distinta da estrutura
econômica nacional e que não deveria ser excedida.
Fonte: FecomrcioSP
Novamente, a Federação seguirá defendendo no Senado que quaisquer
ampliações obrigatórias sejam feitas de modo escalonado e responsável, compatibilizando
a proteção social com a sustentabilidade das empresas.