A discussão fiscal tem sido objeto de constantes articulações da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A Entidade defende um arcabouço fiscal sustentável sem aumento de carga tributária.
Prós e contras
É positivo o fato de, pelo menos, em princípio, gastos de educação, saúde e investimentos estarem incluídos nas contas do teto. Havia o receio, por parte de especialistas em contas públicas, de que estas despesas ficassem de fora.
O ponto negativo é que a regra proposta projeta administrar recursos em abundância, mas pouco detalha, até o momento, como lidar com a escassez, que não é uma hipótese remota diante da conjuntura econômica nacional. O valor real dos gastos vai subir sempre, independentemente das condições econômicas.
Mais impostos
Além disso, pelos moldes em que foi apresentada, a proposta será um incentivo para o aumento de impostos. O problema é conhecido do setor produtivo nas últimas décadas: aumento de despesas sustentado por ampliação de tributos. A FecomercioSP está trabalhando contra o aumento de impostos.
