Alterar a jornada por imposição da lei pode aumentar o custo do trabalho em 22%, pressionar preços, eliminar empregos formais e ampliar a informalidade
A discussão sobre a redução da jornada laboral e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador é periódica e necessária. No entanto, propostas que desconsiderem a realidade económica, a produtividade e o papel da negociação coletiva podem gerar efeitos opostos aos pretendidos.
Levantamento do Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba e Região – Sincomércio e, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reúne dez pontos de atenção sobre os impactos da redução abrupta das jornadas, especialmente do fim imediato da escala 6×1 , com reflexos diretos sobre empregos, preços e o funcionamento de setores estratégicos da economia.
1. Boa intenção não garante bom resultado
Debater qualidade de vida no trabalho é essencial, mas políticas públicas mal calibradas tendem a produzir efeitos contrários. Quando variáveis como custo do trabalho, produtividade e organização das cadeias produtivas são ignoradas, o impacto recai sobre preços, geração de empregos e informalidade. Segundo o Sincomércio e, a FecomercioSP, o fim abrupto da escala 6×1 não garante melhoria nas condições de vida do trabalhador e pode comprometer os pilares do bem-estar econômico.
2. Aumento imediato e expressivo no custo do trabalho
A proposta representa um aumento de 22% no custo da hora trabalhada, de acordo com estimativas do Sincomércio e da FecomercioSP. A elevação da redução da jornada sem redução proporcional ao trabalho, o que encarece diretamente a hora trabalhada.
3. Custo maior significa menos empregos
O aumento no custo do trabalho tende a reduzir contratações e ampliar demissões. Estudos apontam para a possível eliminação de até 1,2 milhão de postos formais . Segundo as Entidades, os custos mais altos estimulam a substituição por colaboradores de salário mais baixo e informalidade.
4. MPEs seriam as mais prejudicadas
Responsáveis por cerca de 80% dos novos empregos formais, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) sustentam as economias locais, a arrecadação municipal e a coesão econômica regional. São também as que têm menor capacidade de absorver aumentos abruptos de custos, o que faz com que a proposta penalize justamente quem mais emprega.
5. Efeito direto em setores estratégicos
Varejo, Agricultura e Construção Civil concentram grande parte dos vínculos com jornada entre 41 e 44 horas semanais e têm papel central na geração de empregos e renda. Alterações abruptas nessas atividades podem desorganizar cadeias produtivas inteiras, afetando fornecedores, logística, serviços associados e consumo.
6. Redução da jornada exige mais produtividade
Experiências internacionais mostram que a redução da jornada veio após ganhos de produtividade, com investimentos em tecnologia, qualificação e gestão. No Brasil, onde a produtividade ainda é baixa, reduzir horas antes desses avanços significa inverter a lógica e elevar custos sem ganhos de eficiência.
7. Jornadas menores já são realidade no Brasil
Embora a legislação preveja 44 horas semanais, a jornada média negociada no país é de aproximadamente 39 horas, patamar semelhante ao de países desenvolvidos. Esse resultado é fruto da valorização da negociação coletiva prevista na Constituição de 1988, o que demonstra que o sistema funciona quando há diálogo.
8. Negociação coletiva protegida mais do que imposição legal
A negociação permite adaptar jornadas à realidade de cada setor, preservando empregos onde a produtividade seja menor e permitindo reduções onde haja espaço econômico. A imposição legal uniforme substitui essa flexibilidade por rigidez, desconsiderando diferenças regionais, setoriais e econômicas.
9. Trabalhadores consumidores e sentimentos dos efeitos
Com custos mais elevados e menor produção, o repasse para preços tende a ser resultado.
10. Mudanças abruptas estimulam a informalidade
A experiência internacional indica que as mudanças bem sucedidas são graduais. A redução imediata de 480 horas anuais não foi encontrada. Segundo o Sincomércio e, a FecomercioSP, o risco é o aumento de “bicos”, informalidade, insegurança jurídica e queda de produtividade. O debate, portanto, deve focar em trabalhar melhor, com renda estável, segurança jurídica e diálogo social.