Entidade assina manifesto pela modernização da jornada em discussão com frentes parlamentares
Qualquer redução da jornada de trabalho no Brasil deverá ocorrer aumento de produtividade. Essa foi a base do argumento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) durante um encontro com a Frente Parlamentar da Agropecuária e outras lideranças do Congresso nesta terça-feira (3), em Brasília.
A ocasião serviu para que a Entidade assinasse o Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil , ao lado de uma centena de representantes do setor produtivo do País. O documento elenca quatro prioridades sobre o assunto: a preservação dos empregos formais, a produtividade como uma base para gerar desenvolvimento social e sustentabilidade econômica, a diferenciação por setor e o uso da negociação coletiva para ajustes de jornadas e atualizações e a promoção de debates técnicos aprofundados, além de governança de diálogo social sobre esse tipo de mudança.
Durante uma conversa com os parlamentares, o sociólogo José Pastore, que liderou o Conselho de Relações do Trabalho (CERT) da FecomercioSP, mencionou como uma das condições elementares para a redução da jornada nas negociações é o ganho operacional. No entanto, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquanto na Noruega cada hora de trabalho gera US$ 93, no Brasil são produzidos apenas US$ 17.
“É uma diferença brutal de produtividade”, enfatizou. Além disso, dados de 2024 mostram que cada hora trabalhada por um trabalhador brasileiro produziu US$ 21,4, mantendo o País na 78ª posição do ranking de produtividade global do Conference Board. Em contrapartida, os trabalhadores norte-americanos lideraram essa lista, com US$ 94,8 por hora.
Na leitura de Pastore, o aumento da produtividade deve vir antes de reduzir as jornadas de trabalho, já que são os resultados desse primeiro processo que permite o segundo. “O aumento de produtividade só é possível se, antes, houver uma melhoria na administração das empresas, na infraestrutura, na tecnologia etc. Isso não acontece da noite para o dia”, apontou ele.
Pastore também lembrou que a experiência internacional não foi marcada pela mudança impositiva da jornada. Ao contrário, ela acontece de forma gradual e por meio de negociações entre trabalhadores e empresas. Os Estados Unidos, no entanto, adotaram uma redução anual de 11 horas em 15 anos. Já países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), reduziram 55 horas anuais no mesmo período. No Brasil, ao contrário, a proposta é reduzir, de uma só vez, cerca de 480 horas.
Impactos
Outro ponto de preocupação da FecomercioSP mencionado na conversa com as frentes são os impactos econômicos. Os cálculos da Entidade dizem que, caso aprovado, a proposta eleva o custo do trabalho em 22% no Brasil. Levando em conta que eventuais aumentos reais da folha promovida por negociações coletivas oscilam entre 1% e 3% no máximo e que seus efeitos afetam massa relevante de trabalhadores e trabalhadoras, essa elevação abrupta seria simplesmente inviável às empresas — principalmente as Micro, Pequenas e Médias (MPMEs).
O impacto para esses negócios seria decisivo, considerando que são estes que mais pagam tributos, têm menos recursos para se manterem e, ainda assim, geram pelo menos 1 milhão de empregos por ano, segundo o Sebrae. Não à toa, se a proposta se tornar lei, vai eliminar 1,2 milhão de vagas logo no primeiro ano. Isso levaria, assim, a uma queda de até 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB).
Esse ponto foi reforçado, inclusive, por atores relevantes, como os empresários José Roberto Pena e Gisela Lopes, vice-presidentes da FecomercioSP e líderes dos sindicatos patronais de Jaú e Mirassol, além de Carlos Augusto Gobbo, que presidente o Sindilojas, de Campinas.
Para o presidente do CERT, alguns setores, como o comércio, a indústria, o agronegócio e os transportes enfrentariam dificuldades para organizar escalas e turnos, o que exigiria a contratação de muitos “folguistas”. Soma-se a isso o risco de criação de contratos diferenciados, que poderia comprometer a isonomia entre trabalhadores, gerando mais insegurança jurídica e problemas trabalhistas.
Manifesto pela jornada
A questão central do Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil é que o debate sobre o fim da escala 6×1 não deve ser tratado como uma escolha entre qualidade de vida dos trabalhadores e a atividade econômica . A posição das entidades signatárias, na verdade, é que esses dois objetivos têm condições de avanço conjuntamente , desde que o emprego formal seja tratado como ativo social a ser preservado e que as mudanças sejam construídas com base técnica, previsibilidade e diálogo entre trabalhadores, trabalhadores e poder público.
É por isso que o manifesto defende um aprofundamento da discussão ocorrida em um ambiente institucional propício à construção de consensos duradouros, com a análise técnica de impactos e das alternativas de implementação de propostas. A avaliação é de que uma agenda dessa dimensão exige um debate avançado e tempo político para acomodação de diferenças entre cadeias produtivas, regiões e modelos operacionais.
Pilares | Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil
Preservação do emprego formal e mitigação de incentivos à informalidade
Perto de 40% da população economicamente ativa está na informalidade hoje. Reduzir incentivos a ela, com estratégias e políticas que considerem diferenças setoriais e por porte de empresa, é essencial ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social sustentável do País.
Produtividade como base para sustentabilidade e desenvolvimento social e econômico
A adoção de medidas concretas para aumentar a produtividade, como qualificação profissional e difusão tecnológica, é considerada urgente.
Diferenciação por setor e uso da negociação coletiva
Reconhecer a heterogeneidade do mercado de trabalho e focar em configurações setoriais — seja por atividade, seja por meio da negociação coletiva — permite escalas, turnos e limites adequados de trabalho ao contexto de cada setor e região.
Discussão técnica aprofundada e governança por meio do diálogo social
Mudanças estruturais, como uma alteração dos limites constitucionais da jornada de trabalho, devem ser fundamentadas em debates técnicos aprofundados, que considerem os impactos e alternativas, com governança baseada no consenso entre trabalhadores, trabalhadoras, trabalhadores e Poder Público.
Sobre a FecomercioSP
Reunir líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que afetam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.
Fonte: Gestão da Comunicação /FecomercioSP