Mobilização dos setores produtivos e da sociedade civil organizada envia Carta Aberta ao governo e ao Congresso pedindo melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo Estado
A desigualdade social brasileira é um dos poucos consensos entre diferentes setores. Agentes da política, do ambiente empresarial, das organizações da sociedade civil e, até mesmo, das instituições internacionais concordam que esse é um entrave que precisa ser superado, na medida do possível, para o Brasil trilhar uma rota de desenvolvimento sustentável.
De um lado, por causa da má qualidade dos serviços públicos. No cotidiano brasileiro, as classes mais baixas são aquelas que, apesar de contribuir com a mesma carga de impostos que as mais abastadas, dependem de estruturas estatais obsoletas e, muitas vezes, burocráticas — como as da Educação, da Saúde ou do transporte público.
Estudos apontam, por exemplo, que o abismo de qualidade entre o ensino em escolas públicas e privadas é um dos operadores da desigualdade do País, que se confirma quando os estudantes se formam e acessam o mercado de trabalho. Diante da manutenção dos gargalos educacionais, os jovens pobres brasileiros não têm condições de competir com aqueles das classes médias ou altas quando disputam uma posição em uma empresa ou passam por um concurso público.
Nesse sentido, na avaliação do Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba e Região – Sincomercio, filiado à FecomercioSP, além das diversas entidades do setor produtivo e da sociedade civil, empresas e especialistas de diferentes esferas – economistas, gestores públicos, cientistas políticos e pesquisadores –, o próprio Estado contribui para o processo de desigualdade, o que influencia de forma negativa os índices de crescimento do País.
Juntos, todos esses agentes estão mobilizados para mudar esse cenário. Para isso, enviaram uma Carta Aberta ao Congresso e ao governo apontando a urgência do assunto. O material apresenta um conjunto de propostas para avançar em direção a uma Reforma Administrativa, da qual o Sincomércio teve colaboração.
As entidades salientam que as medidas propostas não consistem em retirada de direitos, mas uma reformulação da estrutura de carreiras, além da definição de novas formas de contratação, da construção sistemas de avaliação de desempenho e da adoção de critérios para progressão.
DISPARIDADES ESTRUTURAIS
Esse diagnóstico da má qualidade dos serviços públicos se constata de várias maneiras: dados do Censo Escolar de 2022, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que a chamada “taxa de insucesso” (quando alunos reprovam um período da escola e, por consequência, a abandonam) foi de 16,4% para matriculados na primeira série do ensino médio em colégios públicos brasileiros, mas de apenas 4% em privados. No caso de jovens no terceiro ano, essa taxa foi de 12,7% nas escolas públicas e de 1,4% nas privadas.
Tudo isso acontece, principalmente, por causa da atual estrutura do funcionalismo público, que, ainda que dependa de aprovação por meio de complexos concursos, não dispõe de critérios relacionados à eficiência ou produtividade ao longa da carreira. É o contrário da lógica nas empresas privadas, em que os profissionais estão sujeitos permanentemente a mensurações de desempenho.
Vale ressaltar que a estrutura de salários não privilegia o bom funcionário público, baseando-se em regras engessadas e sem distinção entre quem produz com mais eficiência e qualidade. A solução passa, então, por avaliações e uma revisão da estrutura de salários, por exemplo.