O Senado Federal aprovou a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê aumento do teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de ampliar para dois o número de funcionários permitidos. O texto segue para sanção presidencial.
Apesar do avanço para o MEI, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) continuam aguardando a atualização de seus limites de faturamento no Simples Nacional, congelados desde 2018.
Segundo a FecomercioSP, a defasagem acumulada chega a 83%, fazendo com que muitas empresas paguem proporcionalmente mais impostos. Uma empresa com faturamento mensal de R$ 50 mil, por exemplo, pode pagar cerca de 30% a mais em tributos devido à falta de atualização da tabela.
A entidade alerta que a situação pode se tornar ainda mais difícil com o aumento dos custos trabalhistas, as possíveis mudanças na jornada de trabalho e a adaptação às novas regras da Reforma Tributária.
Além disso, os pequenos negócios enfrentam dificuldades financeiras e aumento da inadimplência, o que pode comprometer investimentos, empregos e a continuidade das atividades.
O que defende a FecomercioSP?
A Federação defende a atualização dos limites de faturamento de todas as empresas do Simples Nacional, com correção anual pela inflação. A medida busca reduzir a defasagem tributária, dar mais equilíbrio às empresas e fortalecer o empreendedorismo.
A entidade continuará atuando pela aprovação da atualização dos limites para Micro e Pequenas Empresas, considerando que essa medida é importante para a competitividade e a sobrevivência dos pequenos negócios.