Em mais uma etapa da agenda de aprimoramento da segurança do sistema de
pagamentos instantâneos, o Banco Central colocou em vigor novas regras do Pix
voltadas ao combate a fraudes e golpes. As medidas reforçam os mecanismos de
prevenção e de rastreamento de transações suspeitas e podem alterar a
experiência de operações que, até então, eram concluídas sem intercorrências.
Não se trata apenas de uma mudança de interface ou de uma atualização
operacional simples. As alterações alcançam mecanismos sensíveis do processo de
transferência e de validação dos usuários, com potenciais reflexos na rotina
das empresas que utilizam o Pix como meio de pagamento e recebimento.
Na prática, empresas que desconhecem as novas exigências podem perceber
seus efeitos justamente quando uma transação legítima, que normalmente seria
concluída de forma imediata, passar por alguma etapa adicional de segurança.
Um dos principais pontos é o reforço dos procedimentos de verificação em
operações consideradas atípicas ou potencialmente suspeitas. Nesses casos, as
instituições financeiras podem adotar mecanismos adicionais de segurança antes
da conclusão da transferência, em uma lógica semelhante àquela já conhecida nas
operações com cartões.
O ponto de atenção para as empresas está na definição do que pode ser
considerado uma operação fora do padrão. Não existe uma lista única e fechada
aplicável indistintamente a todos os usuários. A identificação de situações de
risco considera, entre outros elementos, o perfil transacional do cliente e os
mecanismos de gerenciamento de risco adotados pelas instituições financeiras.
Isso merece atenção especialmente de empresas cujo fluxo de recebimentos
apresenta grande variação de valores ou que recebem pagamentos de novos
clientes com frequência. Nesses casos, existe a possibilidade de uma transação
legítima destoar do comportamento habitual da conta e demandar procedimentos
adicionais de segurança.
Imagine, por exemplo, uma pequena distribuidora cujas vendas variam de
R$ 200 a R$ 8 mil, dependendo do cliente e do volume do pedido. Parte relevante
dos pagamentos é realizada por Pix no momento da entrega. Se uma operação de
maior valor, feita por um cliente novo, for identificada como fora do padrão,
uma eventual verificação adicional pode gerar impacto operacional: o motorista
aguarda a confirmação, o cliente espera e uma operação que depende de agilidade
pode sofrer atraso.
O reforço da segurança do Pix é necessário e contribui para aumentar a
confiabilidade do sistema. Ao mesmo tempo, é importante reconhecer que
mecanismos adicionais de prevenção a fraudes podem gerar custos operacionais e
exigir adaptação dos processos internos das empresas.
Outro ponto que merece atenção é o avanço do Pix Automático, modalidade
desenvolvida para pagamentos recorrentes, como mensalidades, assinaturas e
cobranças periódicas. Academias, escolas, plataformas de serviços, empresas de
assinatura e outros negócios com receitas recorrentes devem acompanhar as
regras e os procedimentos estabelecidos pelo Banco Central e pelas instituições
financeiras para a utilização dessa modalidade.
Também há avanços importantes no Mecanismo Especial de Devolução (MED
2.0), criado para facilitar a recuperação de recursos em determinadas situações
de fraude envolvendo o Pix. O aprimoramento do mecanismo amplia a capacidade de
rastreamento dos valores transferidos e aumenta as possibilidades de
recuperação mesmo quando os recursos são movimentados entre diferentes contas
após a fraude.
Para as empresas, o resultado é um sistema que busca equilibrar duas
necessidades: manter a agilidade que transformou o Pix em um dos principais
meios de pagamento do País e, simultaneamente, aumentar a capacidade de
prevenção, rastreamento e recuperação de recursos diante da sofisticação dos
golpes.
Diante desse cenário, algumas providências práticas são recomendáveis. A
empresa deve conhecer os mecanismos de segurança adotados pela instituição
financeira com a qual opera; manter seus dados cadastrais atualizados; avaliar
se o perfil e os limites de movimentação da conta estão compatíveis com seu
fluxo financeiro; e estruturar procedimentos internos para situações em que uma
operação legítima demande validação adicional.
Empresas com grande oscilação de valores ou volume de recebimentos
também devem verificar junto à instituição financeira se existem procedimentos
que permitam reduzir falsos positivos sem comprometer a segurança. Já os
negócios que trabalham com cobranças recorrentes devem avaliar a incorporação
do Pix Automático à sua estratégia de pagamentos, o que deveria ter ocorrido
até o dia 1º.
O Pix está entrando em uma nova etapa de maturidade. Para o empresário,
a questão deixa de ser apenas oferecer o meio de pagamento e passa também por
compreender as regras de segurança que sustentam seu funcionamento. Quanto mais
relevante o Pix for para o fluxo de caixa da empresa, maior deve ser a atenção
aos novos procedimentos.
Assessora FecomercioSP.