A FecomercioSP intensificou a articulação no Congresso Nacional sobre as propostas de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Em reuniões com parlamentares e audiências públicas, a Entidade apresentou estudos, defendeu emendas e alertou para possíveis impactos econômicos da medida sobre empresas, empregos e pequenos negócios.
As propostas defendidas pela Federação priorizam a negociação coletiva, a segurança jurídica e regras adaptadas às diferentes realidades dos setores de comércio, serviços e turismo. A Entidade também oferece mecanismos de compensação econômica e tratamento diferenciados para micro e pequenas empresas.
A comitiva da FecomercioSP reuniu presidentes de sindicatos patronais de vários segmentos, reforçando o argumento de que mudanças uniformes podem afetar diferentes formas de cada atividade econômica.
Articulando a política
Durante reunião com o senador Laercio Oliveira, representantes da Federação abordaram questões sobre os efeitos da proposta sobre custos, cargos e organização das escalas de trabalho. No encontro, também foram discutidas as emendas protocoladas pela Entidade na Comissão Especial da PEC 6×1.
O assessor econômico da Federação, Fabio Pina, apresentou estudos que estimam um aumento imediato de cerca de 10% nos custos das empresas caso a jornada semanal seja reduzida de 44 para 40 horas sem redução salarial. Segundo os cálculos, o impacto mínimo seria de R$ 160 bilhões por ano na economia brasileira.
De acordo com Pina, o aumento de custos pode gerar alta de preços, perda de competitividade e redução de postos de trabalho. Já o senador Laercio Oliveira afirmou que o País precisa priorizar produtividade, desenvolvimento econômico e geração de renda, além de destacar a importância da mobilização empresarial junto aos parlamentares.
Debate técnico
A comitiva também participou de reunião com o deputado Alencar Santana, presidente da Comissão Especial da PEC 6×1. O encontro reuniu entidades do setor produtivo para discutir temas como prazo de transição, compensações econômicas, flexibilização das escalas e fortalecimento das negociações coletivas.
Segundo representantes empresariais, o objetivo não é impedir o debate, mas evitar mudanças abruptas sem período de adaptação e sem considerar as particularidades de cada setor.
Cenário econômico
Em audiência pública da Comissão Especial, com participação de Dario Durigan, Fabio Pina defendeu que o impacto econômico da proposta pode chegar a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele também alertou para possíveis efeitos sobre competitividade, investimentos e geração de empregos.
Pina destacou ainda que a legislação atual já permite jornadas menores por meio de acordos entre empresas e trabalhadores. Segundo ele, o principal risco seria a imposição de um modelo único para todos os setores.
A Federação também alertou para os impactos sobre pequenos negócios, principalmente nos setores de comércio e serviços, em que as escalas de atendimento fazem parte da operação diária. Segundo a Entidade, empresas com menor capacidade financeira podem enfrentar dificuldades para absorver o aumento dos custos.
Agenda empresarial
A agenda em Brasília terminou com a participação da reunião comitiva da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, liderada pelo deputado Joaquim Passarinho. O encontro reuniu parlamentares e representantes do setor produtivo para discutir os desdobramentos da PEC 6×1, além de temas ligados ao ambiente de negócios, competitividade e Simples Nacional .