{"id":3881,"date":"2026-05-13T09:21:41","date_gmt":"2026-05-13T12:21:41","guid":{"rendered":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/?p=3881"},"modified":"2026-05-13T09:22:56","modified_gmt":"2026-05-13T12:22:56","slug":"fecomerciosp-propoe-emendas-a-camara-pedindo-centralidade-da-negociacao-coletiva-em-pecs-de-reducao-da-jornada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/index.php\/2026\/05\/13\/fecomerciosp-propoe-emendas-a-camara-pedindo-centralidade-da-negociacao-coletiva-em-pecs-de-reducao-da-jornada\/","title":{"rendered":"FecomercioSP prop\u00f5e emendas \u00e0 C\u00e2mara pedindo centralidade da negocia\u00e7\u00e3o coletiva em PECs de redu\u00e7\u00e3o da jornada"},"content":{"rendered":"\t\t
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Entidade tamb\u00e9m defende que lei que muda a jornada atual de trabalho\nconsidere regras sobre adapta\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o e mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o\necon\u00f4mica \u00e0s empresas <\/span><\/i><\/b><\/o:p><\/span><\/b><\/p>

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Dar centralidade \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, <\/b>com devidas adapta\u00e7\u00f5es\nde<\/b> remunera\u00e7\u00e3o. <\/b>Criar e manter um modelo de compensa\u00e7\u00f5es \u00e0s\nempresas, <\/b>por parte do Estado, em raz\u00e3o do aumento do custo do trabalho\ndecorrente da redu\u00e7\u00e3o da jornada sem a devida contrapartida da produtividade.\nReconhecer as diferen\u00e7as entre os segmentos produtivos <\/b>que permitam regimes\ndiferenciados, delimita\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das novas regras a novos contratos <\/b>e,\nainda, proteger Micro, Pequenas e M\u00e9dias Empresas (MPMEs) <\/b>brasileiras.\nS\u00e3o esses os princ\u00edpios das emendas sugeridas pela Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens,\nServi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP)<\/span><\/b><\/a> <\/b>\u00e0\nComiss\u00e3o Especial da Redu\u00e7\u00e3o da Jornada, que est\u00e1 reunida desde o in\u00edcio do m\u00eas\nna C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia (DF).<\/o:p><\/span><\/p>

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As emendas entram no rol de duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\n(PECs) que est\u00e3o na mesa da comiss\u00e3o: a 8\/2025, da deputada Erika Hilton\n(Psol\/SP) e a 221\/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT\/MG). <\/o:p><\/span><\/p>

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As propostas s\u00e3o fruto da presen\u00e7a de v\u00e1rias lideran\u00e7as empresariais da\nFedera\u00e7\u00e3o na capital federal, nos \u00faltimos dias, para sensibilizar os\nparlamentares sobre os efeitos adversos com a poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o da atual jornada\nlegal de trabalho. Nessas conversas \u2014 nos gabinetes de representantes como\nAdriana Ventura (Novo\/SP), Lucas Redecker (PSD\/RS), Luiz Gast\u00e3o (PSD\/CE) e o\npresidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos\/PB) \u2014, foram apontadas quest\u00f5es\ncomo o aumento dos custos da hora trabalhada, da baixa produtividade\nbrasileira, da possibilidade de queda na gera\u00e7\u00e3o de empregos, dos efeitos sobre\no Produto Interno Bruto (PIB) e da perda de competitividade dos neg\u00f3cios\nnacionais. Nesta semana, outros l\u00edderes empresariais estar\u00e3o novamente em\nBras\u00edlia para seguir dialogando no Congresso. <\/o:p><\/span><\/p>

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O argumento central das emendas \u00e9 que reduzir a jornada laboral do Pa\u00eds\npor imposi\u00e7\u00e3o legal ou constitucional \u00e9 uma forma equivocada de avan\u00e7ar nessa\ndiscuss\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, tanto experi\u00eancias internacionais e a realidade\nbrasileira mostram que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 a maneira mais adequada de\npromover ajustes nas din\u00e2micas do trabalho de forma sustent\u00e1vel e efetiva.<\/b><\/o:p><\/span><\/p>

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PROPOSTAS\nDA FECOMERCIO-SP<\/span><\/b><\/o:p><\/span><\/p>

A Federa\u00e7\u00e3o e os Sindicatos Empresariais filiados que integraram as delega\u00e7\u00f5es ofereceram sugest\u00f5es de emendas \u00e0s PECs em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, em ritmo acelerado. Em primeiro lugar, garante-se a <\/font><\/font>preval\u00eancia das conven\u00e7\u00f5es e dos acordos coletivos sobre qualquer lei relativa \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/font><\/font><\/b> A ideia \u00e9 que mudan\u00e7as na jornada, nas escalas de trabalho e nas remunera\u00e7\u00f5es sejam tratadas por meio desses instrumentos. Isso acontece porque, na leitura da FecomercioSP, n\u00e3o h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o \u00fanica capaz de atender, de forma adequada, a todos os setores da economia. \u201cA introdu\u00e7\u00e3o de uma redu\u00e7\u00e3o da jornada de maneira uniforme tende a produzir efeitos distintos \u2014 e, alguns casos, negativos \u2014 sobre o emprego e a atividade produtiva\u201d, ressalta a Entidade. <\/font><\/font><\/o:p><\/span><\/p>

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Outra proposta da Federa\u00e7\u00e3o acrescenta que as <\/font><\/font>mudan\u00e7as de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio <\/font><\/font><\/b> tamb\u00e9m precisam ser realizadas por meio de acordo coletivo, e n\u00e3o por altera\u00e7\u00f5es legais.<\/font><\/font><\/b> Tendo em conta como a Reforma Trabalhista de 2017 deu \u00eanfase a esse mecanismo, o objetivo \u00e9 manter a seguran\u00e7a e evitar distor\u00e7\u00f5es entre segmentos produtivos diferentes entre si. <\/font><\/font><\/o:p><\/span><\/p>

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Como resultado da conversa com Motta, na semana passada, em Bras\u00edlia, uma outra solicita\u00e7\u00e3o fundamental \u00e9 que o governo <\/font><\/font>crie medidas de compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e0s empresas<\/font><\/font><\/b> como forma de reserva de recursos e a atividade em si, visto que as mudan\u00e7as propostas pelas PECs n\u00e3o consideram o fator de produtividade, ponto decisivo para o equil\u00edbrio de mudan\u00e7as dessa ordem. <\/font><\/font><\/o:p><\/span><\/p>

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Um estudo da FecomercioSP \u2014 que, inclusive, balizou os debates recentes em torno das PECs \u2014 mostra que a eleva\u00e7\u00e3o nos custos da folha de pagamentos, em uma eventual redu\u00e7\u00e3o das atuais 44 horas semanais para 40 horas (como prop\u00f5e o PL) seria de R$ 158 bilh\u00f5es por ano. Esses dados foram repercutidos em jornais do exterior, inclusive como <\/font><\/font>uma reportagem do <\/font><\/font>Financial Times <\/font><\/font><\/b>,<\/font><\/font><\/i> da Inglaterra<\/font><\/font><\/span><\/a> .<\/font><\/font><\/o:p><\/span><\/p>

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De acordo com a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais), 62% da for\u00e7a de trabalho celetista atua na faixa entre 40 e 44 horas semanais. Nas atividades intensivas de uso de m\u00e3o de obra, como o Com\u00e9rcio, a Log\u00edstica e a Constru\u00e7\u00e3o, o modelo de 44 horas \u00e9 um padr\u00e3o dominante, em que a execu\u00e7\u00e3o das tarefas depende de uma presen\u00e7a simult\u00e2nea de trabalhadores organizados em turnos. \u00c9 por isso que esses setores foram mais prejudicados pelas propostas.<\/font><\/font><\/o:p><\/span><\/p>

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Sobre as configura\u00e7\u00f5es propostas, a FecomercioSP sustenta que “A medida estabelece um m\u00ednimo de responsabilidade na sua implementa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de condicionar a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos que evitem impactos negativos amplos ao emprego e \u00e0 atividade econ\u00f4mica”.<\/font><\/font><\/o:p><\/span><\/p>

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Numa quarta proposta de emenda, tamb\u00e9m se <\/font><\/font>refor\u00e7a a centralidade da negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/font><\/font><\/b> , propondo que uma eventual lei para redu\u00e7\u00e3o da jornada considere os <\/font><\/font>regimes diferenciados das diversas atividades do setor produtivo.\n<\/font><\/font><\/b> Esses regimes s\u00e3o regrados pelas negocia\u00e7\u00f5es, levando em conta que, enquanto alguns deles podem ter varia\u00e7\u00e3o de demanda, outros atuam com opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua. <\/font><\/font><\/o:p><\/span><\/p>

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Na leitura da FecomercioSP, se as PECs foram aprovadas como propostas, a estimativa \u00e9 que cerca de <\/font><\/font>1,2 milh\u00e3o de empregos sejam eliminados<\/font><\/font><\/b> no primeiro ano ap\u00f3s a entrada em vigor da lei.<\/font><\/font><\/o:p><\/span><\/p>

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Por fim, a Federa\u00e7\u00e3o pede que as mudan\u00e7as na jornada considerem os impactos sobre os MPMEs, que d\u00e3o a t\u00f4nica do Pa\u00eds. A ideia \u00e9 que a lei estabele\u00e7a <\/font><\/font>regimes diferenciados, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos encargos tribut\u00e1rios sobre as folhas de pagamento,<\/font><\/font><\/b> para garantir que essas empresas n\u00e3o percam competitividade. \u201cTrata-se de uma medida de equil\u00edbrio, fora da preserva\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e dos investimentos gerados por esse segmento.\u201d<\/font><\/font><\/o:p><\/span><\/p>

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A Entidade tem atuado no Parlamento para a sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de um di\u00e1logo justo e equilibrado sobre a medida, bem como \u00e9 signat\u00e1ria do <\/font><\/font>Manifesto pela Moderniza\u00e7\u00e3o da Jornada de Trabalho no Brasil<\/font><\/font><\/b> , ao lado de uma centena de representantes do setor produtivo. O documento elenca quatro prioridades: preserva\u00e7\u00e3o dos investimentos formais; produtividade na base do desenvolvimento social e sustentabilidade econ\u00f4mica; diferencia\u00e7\u00e3o por setor e negocia\u00e7\u00e3o coletiva para ajustes de jornadas e turnos; e promo\u00e7\u00e3o de debates t\u00e9cnicos aprofundados sobre essa mudan\u00e7a estrutural.<\/font><\/font><\/o:p><\/span><\/p>

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Fonte: <\/font><\/font>Assessoria de Imprensa FecomercioSP<\/font><\/font><\/b><\/span> <\/span><\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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