{"id":3467,"date":"2025-11-03T09:22:29","date_gmt":"2025-11-03T12:22:29","guid":{"rendered":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/?p=3467"},"modified":"2025-11-03T09:26:15","modified_gmt":"2025-11-03T12:26:15","slug":"atualizacao-do-simples-nacional-e-justica-tributaria-e-nao-renuncia-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/index.php\/2025\/11\/03\/atualizacao-do-simples-nacional-e-justica-tributaria-e-nao-renuncia-fiscal\/","title":{"rendered":"Atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u00e9 justi\u00e7a tribut\u00e1ria, e n\u00e3o ren\u00fancia fiscal"},"content":{"rendered":"\t\t
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Reajustar faixas injetaria R$ 81 bilh\u00f5es na economia e beneficiaria 24 milh\u00f5es de empresas, criando cerca de 869 mil novos empregos\u00a0<\/b><\/span><\/i><\/p>


<\/span>Diferentemente do que sugere um estudo da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional n\u00e3o deve ser tratada como uma ren\u00fancia fiscal, mas como um instrumento de justi\u00e7a tribut\u00e1ria. O reajuste das faixas \u00e9 uma necessidade urgente para os pequenos neg\u00f3cios. Congelados desde 2018, os valores acabam empurrando milhares de empresas para regimes mais onerosos e complexos sem que esses neg\u00f3cios tenham crescido de maneira proporcional a essas exig\u00eancias.<\/span><\/p>

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Para a\u00a0Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP)<\/b>, trata-se de mera corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, sem impacto fiscal l\u00edquido e que n\u00e3o imp\u00f5e a necessidade de compensa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias \u2014 j\u00e1 que n\u00e3o haveria aumento real dos benef\u00edcios. Dessa forma, a medida \u00e9 coerente com o previsto no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que considera ren\u00fancias apenas as concess\u00f5es ou amplia\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios tribut\u00e1rios. “Corrigir a defasagem do Simples Nacional conforme a infla\u00e7\u00e3o acumulada (IPCA) n\u00e3o cria novos incentivos, apenas recomp\u00f5e os valores”, explica Sarina Manata, assessora jur\u00eddica da FecomercioSP.<\/span><\/p>

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Defasagem leva empresas a pagarem quase 32% a mais de impostos<\/b><\/span><\/p>

Atualmente, um pequeno com\u00e9rcio de roupas \u2014 atividade que re\u00fane cerca de 1 milh\u00e3o de optantes pelo Simples \u2014 com receita mensal de R$ 50 mil paga, em tributos, R$ 3.595. Se os limites j\u00e1 estivessem corrigidos conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021, o valor seria de R$ 2.454,45.<\/p>

\u00a0“Isto \u00e9, essa empresa paga 31,7% a mais apenas porque os tetos de enquadramento n\u00e3o acompanharam a infla\u00e7\u00e3o. O exemplo evidencia o peso da defasagem e o impacto direto sobre os pequenos neg\u00f3cios”, pontua Sarina.<\/span><\/p>

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Simples representa 97% do empreendedorismo brasileiro<\/b><\/span><\/p>


Fazem parte do Simples, atualmente, 24 milh\u00f5es de empresas \u2014 o que corresponde a 97% dos empreendimentos brasileiros, respons\u00e1veis por 72% dos empregos criados em 2024 e por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.<\/span><\/p>

Se aprovado, o PLP 108\/2021 elevar\u00e1 de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o teto de faturamento no caso do Microempreendedor Individual (MEI); de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil para a Microempresa (ME); e de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es para a Empresa de Pequeno Porte (EPP). Al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o dos valores, o projeto prop\u00f5e ampliar a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios pelos MEIs, que, pela legisla\u00e7\u00e3o atual, podem ter apenas um colaborador.<\/p>

J\u00e1 as Micro e Pequenas (MPEs), ao contr\u00e1rio do que diz o estudo da C\u00e2mara dos Deputados, n\u00e3o t\u00eam limita\u00e7\u00e3o quanto ao n\u00famero de empregados para fins de enquadramento, uma vez que s\u00e3o esses neg\u00f3cios os maiores respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o de empregos e pela dinamiza\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>

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O Simples tamb\u00e9m permite a formaliza\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de neg\u00f3cios e reduz burocracias. Vale lembrar, ainda, que o tratamento diferenciado \u00e0s MPEs \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

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Atualiza\u00e7\u00e3o das faixas injetaria R$ 81 bilh\u00f5es na economia<\/b><\/span><\/p>

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Um estudo produzido pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) estima que a atualiza\u00e7\u00e3o das faixas poderia injetar at\u00e9 R$ 81 bilh\u00f5es na economia, gerando entre 703 mil e 869 mil novos empregos. A medida tamb\u00e9m elevaria os sal\u00e1rios em at\u00e9 R$ 34 bilh\u00f5es, bem como os lucros empresariais em at\u00e9 R$ 29 bilh\u00f5es. O retorno tribut\u00e1rio estimado varia entre R$ 18 bilh\u00f5es e R$ 22 bilh\u00f5es por ano.<\/span><\/p>

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Em outras palavras, de acordo com os dados, o impacto fiscal seria recomposto em pouco mais de tr\u00eas anos, impulsionando a produ\u00e7\u00e3o, o consumo e a formaliza\u00e7\u00e3o da economia.<\/span><\/p>

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Entidades defendem atualiza\u00e7\u00e3o de limites<\/b><\/span><\/p>


A FecomercioSP, que integra o movimento\u00a0Atualiza Simples Nacional\u00a0<\/span><\/a>\u00a0\u2014 uma coaliz\u00e3o de diversas entidades representativas dos setores do Com\u00e9rcio e dos Servi\u00e7os, em defesa da atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do regime \u2014, destaca que riscos como a pejotiza\u00e7\u00e3o, o desvio de finalidade ou a altera\u00e7\u00e3o artificial de porte, citados no estudo da C\u00e2mara como argumento contr\u00e1rio \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, devem ser combatidos com fiscaliza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o com restri\u00e7\u00e3o ao regime.<\/span><\/p>

Para a Federa\u00e7\u00e3o, assim como a C\u00e2mara dos Deputados reconheceu a necessidade de corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR), \u00e9 urgente aplicar a mesma l\u00f3gica ao Simples Nacional. “O pequeno empres\u00e1rio n\u00e3o pode ser penalizado pela infla\u00e7\u00e3o. Ele precisa de condi\u00e7\u00f5es reais para crescer e continuar contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”, destaca a assessora da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>

A Entidade\u00a0tem contribu\u00eddo ativamente para o debate sobre a atualiza\u00e7\u00e3o das faixas do regime<\/span><\/a>, inclusive participando de eventos e audi\u00eancias p\u00fablicas na casa legislativa para discutir o assunto. O objetivo \u00e9 que o PLP 108\/2021 seja pautado at\u00e9 o fim do ano.<\/p>

\u00a0<\/span>Sobre a FecomercioSP<\/span><\/b><\/p>

Re\u00fane l\u00edderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratiza\u00e7\u00e3o e pela moderniza\u00e7\u00e3o, desenvolve solu\u00e7\u00f5es, elabora pesquisas e disponibiliza conte\u00fado pr\u00e1tico sobre as quest\u00f5es que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milh\u00e3o de empres\u00e1rios, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milh\u00f5es de empregos.<\/span><\/p>

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