{"id":3410,"date":"2025-09-12T14:03:17","date_gmt":"2025-09-12T17:03:17","guid":{"rendered":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/?p=3410"},"modified":"2025-09-12T14:04:08","modified_gmt":"2025-09-12T17:04:08","slug":"sindicato-do-comercio-varejista-de-aracatuba-e-regiao-sincomercio-e-urgente-eliminar-defasagem-do-simples-nacional-para-preservar-pequenos-negocios-e-empregos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/index.php\/2025\/09\/12\/sindicato-do-comercio-varejista-de-aracatuba-e-regiao-sincomercio-e-urgente-eliminar-defasagem-do-simples-nacional-para-preservar-pequenos-negocios-e-empregos\/","title":{"rendered":"Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Ara\u00e7atuba e Regi\u00e3o – Sincom\u00e9rcio: \u00e9 urgente eliminar defasagem do Simples Nacional para preservar pequenos neg\u00f3cios e empregos"},"content":{"rendered":"\t\t
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FecomercioSP e sindicatos\nfiliados defendem a corre\u00e7\u00e3o dos valores, congelados h\u00e1 quase dez anos<\/b><\/o:p><\/p>

 Entidades relevantes do\nsetor produtivo de todo o Pa\u00eds representativas dos setores de Com\u00e9rcio e\nServi\u00e7os, dentre elas o Sincom\u00e9rcio Ara\u00e7atuba e a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de\nBens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP), pedem a atualiza\u00e7\u00e3o\nimediata dos limites de receita do Simples Nacional.  A corre\u00e7\u00e3o dos\nvalores, defasados h\u00e1 quase uma d\u00e9cada, \u00e9 considerada essencial para que as\nempresas enquadradas no regime possam se manter competitivas, gerando empregos\ne desenvolvimento para o Brasil.<\/o:p><\/p>

A defasagem do Simples inibe\ninvestimentos, diminui contrata\u00e7\u00f5es, contribui para o fechamento de empresas e\naumento da informalidade, al\u00e9m de prejudicar a arrecada\u00e7\u00e3o de Estados e\nMunic\u00edpios. Nenhuma consequ\u00eancia positiva, portanto, para a sociedade brasileira,\nal\u00e9m das consequ\u00eancias sobre milh\u00f5es de micro e pequenas empresas, que\nrepresentam a maior parte dos neg\u00f3cios ativos no Pa\u00eds. Desde 2018, os tetos e\nfaixas est\u00e3o congelados, sem acompanhar o avan\u00e7o da infla\u00e7\u00e3o.<\/o:p><\/p>

Nesse contexto, empreendedores\ns\u00e3o obrigados a migrar para regimes mais caros e burocr\u00e1ticos, sem que tenham\ncrescido de forma proporcional. O Sincom\u00e9rcio Ara\u00e7atuba e a FecomercioSP\nressaltam que n\u00e3o se trata de ampliar o regime ou os benef\u00edcios do\nenquadramento, mas de assegurar uma tributa\u00e7\u00e3o justa, com a necess\u00e1ria corre\u00e7\u00e3o\nmonet\u00e1ria,<\/b> garantindo o tratamento diferenciado previsto na Carta\nMagna do Pa\u00eds.<\/o:p><\/p>

Para pressionar o Congresso\nNacional a pautar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021, que trata do\ntema, o Sincom\u00e9rcio Ara\u00e7atuba, a FecomercioSP e diversas importantes entidades\nde todo o pa\u00eds se uniram no Movimento Atualiza Simples Nacional, em parceria\ncom a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.<\/o:p><\/p>

Atualiza\u00e7\u00e3o pode destravar R$ 77\nbilh\u00f5es e preservar empregos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021, j\u00e1\naprovado no Senado, prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o anual do Simples com base no \u00cdndice\nNacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa mudan\u00e7a possibilitaria que\nos valores n\u00e3o voltassem a ficar congelados, mantendo-se alinhados \u00e0 realidade\necon\u00f4mica. Se aprovado, os tetos aumentariam conforme a seguir:\nMicroempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;\nMicroempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; empresas de pequeno porte, de\nR$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es.<\/o:p><\/p>

Segundo um estudo realizado pela\nEscola de Neg\u00f3cios da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul\n(PUC-RS), Atualiza\u00e7\u00e3o do Simples e seus Impactos na Economia Nacional, a\ncorre\u00e7\u00e3o das faixas disponibilizaria R$ 77 bilh\u00f5es para os setores produtivos\nbrasileiros.<\/o:p><\/p>

O Sincom\u00e9rcio Ara\u00e7atuba e a\nFecomercioSP v\u00eam alertando h\u00e1 anos que a revis\u00e3o do teto do Simples Nacional \u00e9\nurgente e fundamental. As Entidades elaboraram a peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica Simples Assim,\nque busca mobilizar os setores afetados na articula\u00e7\u00e3o com o Congresso\nNacional. O pedido conta com ader\u00eancia de v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es.<\/o:p><\/p>

Mudan\u00e7as ganham urg\u00eancia com a\nReforma Tribut\u00e1ria<\/b><\/o:p><\/p>

Al\u00e9m do aumento dos limites e da\npossibilidade de o MEI contratar at\u00e9 dois funcion\u00e1rios formais \u2014 medidas\nprevistas no PLP 108\/2021 \u2014 o Sincom\u00e9rcio Ara\u00e7atuba e a FecomercioSP defendem\noutras altera\u00e7\u00f5es. Entre elas, a atualiza\u00e7\u00e3o dos sublimites de recolhimento de\nimpostos \u2014 como Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os\n(ICMS) e Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) \u2014, atualmente fixados em R$ 3,6 milh\u00f5es,\nmas que deveriam ser elevados para R$ 6,5 milh\u00f5es.<\/o:p><\/p>

Preservar o Simples Nacional\ntorna-se ainda mais relevante diante da implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.\nCom a nova legisla\u00e7\u00e3o, os pequenos neg\u00f3cios ter\u00e3o de escolher entre permanecer\nintegralmente no regime, transferindo cr\u00e9ditos de impostos menores que os\nconcorrentes fora dele \u2014 e, assim, perdendo competitividade \u2014, ou adotar um\nmodelo h\u00edbrido, recolhendo separadamente o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)\ne a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/o:p><\/p>

\u00c9 importante destacar que, para\nos pequenos neg\u00f3cios com receita anual superior a R$ 3,6 milh\u00f5es, n\u00e3o haver\u00e1\nescolha \u2014 esses contribuintes ser\u00e3o obrigados a recolher o IBS fora do regime\nunificado do Simples Nacional, o que aumenta significativamente a complexidade\ne os custos para essas empresas. Essa alternativa, por\u00e9m, implica custos mais\naltos e maior complexidade no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Por todas\nessas raz\u00f5es, atualizar o sistema \u00e9 urgente para assegurar a sobreviv\u00eancia das\nempresas e a prote\u00e7\u00e3o dos empregos no Pa\u00eds.<\/o:p><\/p>

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Sobre a FecomercioSP Re\u00fane\nl\u00edderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o\ndesenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobilizase pela\ndesburocratiza\u00e7\u00e3o e pela moderniza\u00e7\u00e3o, desenvolve solu\u00e7\u00f5es, elabora pesquisas e\ndisponibiliza conte\u00fado pr\u00e1tico sobre as quest\u00f5es que afetam a vida do\nempreendedor. Representa 1,8 milh\u00e3o de empres\u00e1rios, que respondem por quase 10%\ndo Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milh\u00f5es de\nempregos.<\/o:p><\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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