{"id":3372,"date":"2025-07-21T08:33:44","date_gmt":"2025-07-21T11:33:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/?p=3372"},"modified":"2025-07-21T08:33:44","modified_gmt":"2025-07-21T11:33:44","slug":"aumento-do-iof-e-prejudicial-a-economia-pois-acarretara-alta-de-precos-e-menos-investimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/index.php\/2025\/07\/21\/aumento-do-iof-e-prejudicial-a-economia-pois-acarretara-alta-de-precos-e-menos-investimentos\/","title":{"rendered":"Aumento do IOF \u00e9 prejudicial \u00e0 economia, pois acarretar\u00e1 alta de pre\u00e7os e menos investimentos"},"content":{"rendered":"\n

Setores do Com\u00e9rcio, dos Servi\u00e7os e do Turismo ser\u00e3o especialmente atingidos por decis\u00e3o do STF, que restabeleceu alta do imposto<\/em><\/p>\n\n\n\n

 
O aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) impactar\u00e1 negativamente os setores do com\u00e9rcio, dos Servi\u00e7os e do Turismo, ao provocar retra\u00e7\u00e3o nos investimentos e encarecimento de produtos e atividades. A majora\u00e7\u00e3o publicada pelo governo federal, em junho, e validada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na \u00faltima quarta-feira (16), acarretar\u00e1 preju\u00edzos significativos para consumidores e empresas \u2014 principalmente as de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs).
 
A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP)<\/strong> vem alertando para os efeitos danosos da medida, al\u00e9m de destacar a sua inconstitucionalidade. O IOF n\u00e3o \u00e9 um instrumento de arrecada\u00e7\u00e3o e n\u00e3o deveria ser utilizado com o objetivo de aumentar as receitas p\u00fablicas. O uso do imposto para esse fim extrapola os limites conferidos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ao desrespeitar a sua fun\u00e7\u00e3o extrafiscal, a qual precisa ser exercida exclusivamente para fins regulat\u00f3rios. De acordo com a Federa\u00e7\u00e3o, se a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 arrecadat\u00f3ria, a medida deveria ser institu\u00edda por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.
 
Segundo a Entidade, o Pa\u00eds deveria concentrar esfor\u00e7os na redu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos e na promo\u00e7\u00e3o de reformas estruturais do Estado \u2014 a\u00e7\u00f5es capazes de contribuir para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica sem penalizar ainda mais o contribuinte. A decis\u00e3o do STF, contudo, reconheceu que o Executivo tem prerrogativa constitucional para modificar al\u00edquotas por decreto e, por isso, considerou v\u00e1lido o aumento aplicado a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e investimentos, inclusive para empresas do Simples.
 
Com a decis\u00e3o do Supremo de restabelecer as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo governo federal nos decretos 12.466, 12.467 e 12.499, os efeitos passam a ser retroativos a 11 de junho, o que gera inseguran\u00e7a normativa para institui\u00e7\u00f5es financeiras e contribuintes. Vale destacar que, desde a suspens\u00e3o do Decreto 12.499\/2025, centenas de opera\u00e7\u00f5es foram realizadas com base na al\u00edquota anterior. Como o IOF \u00e9 um tributo recolhido por terceiros no momento da opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel exigir o seu pagamento retroativo, j\u00e1 que os agentes financeiros cumpriram integralmente a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca das transa\u00e7\u00f5es. Dessa forma, qualquer tentativa de cobran\u00e7a posterior de valores n\u00e3o recolhidos \u2014 ou recolhidos a menor \u2014 se mostra incab\u00edvel. Embora a Receita Federal tenha emitido nota de esclarecimento informando que os respons\u00e1veis tribut\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a efetuar o recolhimento retroativo, a decis\u00e3o do STF ainda gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica.
 
Ainda que o Supremo tenha mantido a n\u00e3o incid\u00eancia do IOF nas opera\u00e7\u00f5es de “risco sacado” \u2014 entendendo que essa modalidade n\u00e3o configura opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e, portanto, n\u00e3o pode ser tributada sem previs\u00e3o legal \u2014, haver\u00e1 aumento imediato da carga tribut\u00e1ria para consumidores e empresas. Compras internacionais, investimentos em previd\u00eancia privada (VGBL) e servi\u00e7os contratados em moeda estrangeira ficar\u00e3o mais caros. J\u00e1 pequenas empresas ser\u00e3o oneradas, com eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para 1,95% ao ano (a.a.) na aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, dificultando o acesso a financiamento, reduzindo margens e pressionando o repasse de custos. Nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito envolvendo optantes do Simples (inclusive MEIs) com valor igual ou inferior a R$ 30 mil, a al\u00edquota di\u00e1ria passar\u00e1 de 0,00137% para 0,00274%.
 
Al\u00e9m disso, aportes em VGBL ser\u00e3o tributados em 5% no caso dos investidores que aplicam acima de R$ 50 mil, o que deve desestimular esse tipo de investimento e impactar os fundos utilizados por empresas em projetos de longo prazo. Pagamentos em d\u00f3lares, como fretes e seguros de importa\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m ficar\u00e3o mais caros, refletindo diretamente no pre\u00e7o dos produtos. Ainda, servi\u00e7os prestados por empresas estrangeiras, como as de armazenamento em nuvem e hospedagem de dados, tamb\u00e9m sofrer\u00e3o reajustes.
 
Turismo: decis\u00e3o afetar\u00e1 turistas brasileiros<\/strong>
Nas atividades do Turismo, o aumento do IOF tamb\u00e9m trar\u00e1 preju\u00edzos. O Conselho de Turismo da FecomercioSP avalia que a medida ter\u00e1 efeitos negativos tanto para as empresas quanto para os consumidores. A nova al\u00edquota unificada de 3,5% incidir\u00e1 sobre opera\u00e7\u00f5es como compra de moeda estrangeira em esp\u00e9cie e transa\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es de cr\u00e9dito, d\u00e9bito e pr\u00e9-pagos internacionais, al\u00e9m de remessas de valores ao exterior para contas de terceiros.
 
A compra de moeda estrangeira, que antes era tributada \u00e0 al\u00edquota de 1,1%, passar\u00e1 a ser taxada em mais do que o triplo. Considerando, por exemplo, uma compra de US$ 1 mil com cota\u00e7\u00e3o de R$ 5,60, o valor do IOF saltar\u00e1 de pouco mais de R$ 60 para quase R$ 200 \u2014 o que certamente influenciar\u00e1 a decis\u00e3o do consumidor de viajar. Outra poss\u00edvel consequ\u00eancia \u00e9 o aumento da procura por alternativas no mercado paralelo, com o objetivo de evitar o tributo, o que eleva os riscos dessas opera\u00e7\u00f5es, inclusive o recebimento de c\u00e9dulas falsas. A aquisi\u00e7\u00e3o de moeda em esp\u00e9cie vinha sendo uma estrat\u00e9gia utilizada por turistas brasileiros para escapar da al\u00edquota mais elevada dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito internacionais (3,38%), al\u00e9m de evitar a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es cambiais at\u00e9 o vencimento da fatura.
 
Nas ag\u00eancias e operadoras de turismo que realizam remessas internacionais, tamb\u00e9m dever\u00e3o ocorrer reflexos diretos no custo final ao consumidor. Al\u00e9m disso, a inseguran\u00e7a em torno da retroatividade da decis\u00e3o do ministro dificulta o planejamento do setor, gerando d\u00favidas quanto aos procedimentos de recolhimento do imposto desde a publica\u00e7\u00e3o do decreto.
 
Novas al\u00edquotas do IOF nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e c\u00e2mbio. Confira, a seguir, como fica o imposto para as opera\u00e7\u00f5es.
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