Entidade e sindicatos filiados defendem que empresas, especialmente as PMEs, precisam de mais tempo para se adaptarem \u00e0s mudan\u00e7as, que envolvem custo<\/p>\n\n\n\n
A FecomercioSP, entidade entende que as novas regras precisam ser postas em pr\u00e1tica da melhor forma poss\u00edvel<\/p>\n\n\n\n
A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP) solicitou, ao ministro do Trabalho de Emprego, Luiz Marinho, a prorroga\u00e7\u00e3o por 12 meses da entrada em vigor da Portaria (1.419\/2024), que modifica a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), prevista para come\u00e7ar a funcionar em maio deste ano. <\/p>\n\n\n\n
Em linhas gerais, a NR-1 prev\u00ea um conjunto de a\u00e7\u00f5es gerenciadas pelas empresas para lidar com quest\u00f5es de sa\u00fade ocupacional, adicionando os riscos psicossociais ao escopo do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). <\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 que o ambiente laboral seja protegido, ao m\u00e1ximo, de fatores que levam a riscos psicossociais de adoecimento. A gest\u00e3o desses riscos passaria por situa\u00e7\u00f5es como sobrecargas de jornada ou mesmo ambientes socialmente t\u00f3xicos. No entanto, esses conceitos s\u00e3o abertos e nem sempre vinculados exclusivamente ao trabalho, o que traz inseguran\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o e na fiscaliza\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n\n\n\n
A FecomercioSP \u2014 que louva a iniciativa do minist\u00e9rio, por consider\u00e1-la fundamental \u2014 pede a prorroga\u00e7\u00e3o por observar que conceitos abertos sobre riscos psicossociais dificultam a realiza\u00e7\u00e3o de um gerenciamento t\u00e9cnico da quest\u00e3o e que, por essa raz\u00e3o, muitos neg\u00f3cios ainda n\u00e3o conseguiram se estruturar para atender \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o. Isso acontece porque ou ainda n\u00e3o re\u00fanem condi\u00e7\u00f5es de identificar esses riscos envolvidos nas atividades ou porque n\u00e3o contam com recursos para a contrata\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos habilitados para a elabora\u00e7\u00e3o de planos de gerenciamento estruturados. <\/p>\n\n\n\n
Assim, como a Entidade entende que as novas regras precisam ser postas em pr\u00e1tica da melhor forma poss\u00edvel, h\u00e1 real necessidade de aumento de prazo para que entrem em vigor, evitando a implementa\u00e7\u00e3o de forma prec\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Esse fato \u00e9 ainda mais relevante considerando o universo de Pequenas e M\u00e9dias Empresas (PMEs), respons\u00e1veis por cerca de 70% da m\u00e3o de obra formal do Pa\u00eds e que t\u00eam criado mais de 1 milh\u00e3o de novos empregos celetistas por ano. Como s\u00e3o neg\u00f3cios de estrutura reduzida, a nova obriga\u00e7\u00e3o trar\u00e1 custos in\u00e9ditos, o que depende de tempo para que os resultados n\u00e3o sejam prejudicados.<\/p>\n\n\n\n