{"id":2886,"date":"2024-09-06T09:39:47","date_gmt":"2024-09-06T12:39:47","guid":{"rendered":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/?p=2886"},"modified":"2024-09-06T09:39:48","modified_gmt":"2024-09-06T12:39:48","slug":"fecomercio-sp-debate-sobre-o-anteprojeto-da-pec-da-reforma-judiciaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/index.php\/2024\/09\/06\/fecomercio-sp-debate-sobre-o-anteprojeto-da-pec-da-reforma-judiciaria\/","title":{"rendered":"Fecom\u00e9rcio-SP debate sobre o anteprojeto da PEC da reforma judici\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Membros do Conselho Superior de Direito da Fecom\u00e9rcio-SP discutiram sugest\u00f5es para equilibrar os tr\u00eas poderes e restaurar a confian\u00e7a jur\u00eddica no Pa\u00eds<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 30 de agosto, a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (Fecom\u00e9rcio-SP)<\/a> sediou encontro promovido pelo Conselho Superior de Direito<\/a> com o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL\/SP).<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a de advogados, juristas e profissionais acad\u00eamicos da \u00e1rea do Direito em torno do anteprojeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, de autoria do deputado, tamb\u00e9m relator da PEC 28\/2024, que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O foco foi discutir a necess\u00e1ria moderniza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, um tema que tem suscitado amplos debates e propostas de mudan\u00e7a nos cen\u00e1rios pol\u00edtico e jur\u00eddico brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

O evento foi aberto pelo presidente do conselho, Ives Gandra Martins, seguido pelas palavras do deputado estadual Lucas Bove (PL\/SP), que destacou a urg\u00eancia dessas mudan\u00e7as. Bove ressaltou a insatisfa\u00e7\u00e3o popular com o sistema atual e a necessidade de ajustes para garantir que o Judici\u00e1rio atenda, de forma mais efetiva, \u00e0s demandas da sociedade. \u201cO deputado Luiz Philippe busca uma reforma que impacte positivamente todos os cidad\u00e3os do Pa\u00eds, bem como todos os setores da economia, e n\u00e3o determinados grupos ou categorias\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Orleans e Bragan\u00e7a apresentou pontos importantes do anteprojeto e da PEC 28 \u2014 que visa explicitar o artigo 49, inciso XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. No caso, o dispositivo permite ao Congresso Nacional a suspens\u00e3o de decis\u00f5es do Supremo quando invadem a compet\u00eancia legislativa. De acordo com o parlamentar, a medida busca restaurar o equil\u00edbrio entre os poderes e garantir que o Legislativo possa exercer plenamente as pr\u00f3prias fun\u00e7\u00f5es, sem a interfer\u00eancia excessiva do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios para uma moderniza\u00e7\u00e3o eficaz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O deputado federal abordou tr\u00eas princ\u00edpios fundamentais do seu anteprojeto. O primeiro \u00e9 o princ\u00edpio da autonomia, que defende que cada poder deve ter a capacidade de se gerir e atuar de forma independente, pautado em um di\u00e1logo construtivo com os demais poderes.<\/p>\n\n\n\n

O segundo \u00e9 o da subordina\u00e7\u00e3o, que preconiza que um poder n\u00e3o deve se sobrepor ao outro, com o Legislativo mantendo a soberania na cria\u00e7\u00e3o de leis. E, por fim, o \u00faltimo princ\u00edpio se refere \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de poder, que destaca a import\u00e2ncia de se evitar a concentra\u00e7\u00e3o excessiva em um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o, o que pode comprometer a harmonia e a efic\u00e1cia do exerc\u00edcio dos demais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Orleans e Bragan\u00e7a, o Judici\u00e1rio tem criado a pr\u00f3pria capacidade de legislar, o que tem levado a um desequil\u00edbrio na estrutura de poderes. \u201cA atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio est\u00e1 sendo pautada por premissas amb\u00edguas e decis\u00f5es que n\u00e3o refletem, de fato, o interesse p\u00fablico\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Gandra Martins chamou a aten\u00e7\u00e3o para a exist\u00eancia, de fato, de tr\u00eas poderes independentes e harm\u00f4nicos, essenciais para o funcionamento saud\u00e1vel da democracia. \u201cO Poder Judici\u00e1rio deve garantir que as suas decis\u00f5es sejam justas e equilibradas, promovendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica de que tanto o Brasil necessita\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

O encontro na Fecom\u00e9rcio-SP refletiu a crescente preocupa\u00e7\u00e3o dos participantes com o papel do Judici\u00e1rio, tema que tem sido amplamente abordado nos grupos de trabalho, sempre com o prop\u00f3sito de criar mecanismos de mobiliza\u00e7\u00e3o e de di\u00e1logo com o Poder P\u00fablico em busca de melhorias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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