{"id":2884,"date":"2024-09-04T15:12:21","date_gmt":"2024-09-04T18:12:21","guid":{"rendered":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/?p=2884"},"modified":"2024-09-04T15:12:22","modified_gmt":"2024-09-04T18:12:22","slug":"senadores-transformam-pleitos-da-fecomerciosp-em-emendas-ao-pl-que-regulamenta-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/index.php\/2024\/09\/04\/senadores-transformam-pleitos-da-fecomerciosp-em-emendas-ao-pl-que-regulamenta-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Senadores transformam pleitos da FecomercioSP em emendas ao PL que regulamenta a Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Dentre as propostas, destaca-se a repara\u00e7\u00e3o do contexto desfavor\u00e1vel \u00e0s empresas do Simples Nacional quanto \u00e0 transfer\u00eancia de cr\u00e9dito<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O trabalho dos representantes da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP)<\/a>, no Congresso Nacional, para sensibilizar os parlamentares acerca das demandas dos empres\u00e1rios resultaram na apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024<\/a>, que regulamenta a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de o prazo regimental ter encerrado no \u00faltimo dia 15, o Senado Federal continua recebendo emendas dos parlamentares, j\u00e1 tendo ultrapassado a marca de mil propostas de altera\u00e7\u00e3o no texto. Parte dos pleitos encaminhados pela Federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi incorporada por essas emendas. Um dos principais \u00e9 a quest\u00e3o da transfer\u00eancia de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio a empresas do Simples Nacional. A altera\u00e7\u00e3o proposta pela FecomercioSP, apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos\/RR), sugere que seja permitida a transfer\u00eancia de cr\u00e9dito da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) em um porcentual equivalente \u00e0 al\u00edquota aplic\u00e1vel a empresas do regime regular, de modo a manter a regra atual sobre contribui\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o extintas (PIS\/Cofins).<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma proposta que procura garantir competitividade aos contribuintes do meio das cadeias produtivas, al\u00e9m do tratamento favorecido e diferenciado que deve ser aplicado \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (MPEs), assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que, hoje, esses empreendedores j\u00e1 contam com um tratamento diferenciado, o que lhes garante condi\u00e7\u00f5es relevantes para competir no mercado, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o salvaguarda a transfer\u00eancia integral dos cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins no montante de 9,25%. A reforma, por\u00e9m, restringiu essa transfer\u00eancia ao montante pago no regime unificado.<\/p>\n\n\n\n

Se mantido o texto atual do PLP 68, as empresas de pequeno porte ter\u00e3o de escolher entre duas op\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis: ou se manterem integralmente no Simples, mas perdendo competitividade, ou excluir os novos tributos do regime diferenciado e arcar com uma carga tribut\u00e1ria maior.<\/p>\n\n\n\n

Outros temas importantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foram apresentadas diversas emendas que alteram o cr\u00e9dito ao tributo devido, exclu\u00edda a restri\u00e7\u00e3o do tributo pago, conforme sugest\u00e3o da FecomercioSP (emendas 16, 41, 151, 275 e 656).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a assessora Sarina Manata participou de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado<\/a>, que ocorreu na \u00faltima quarta-feira (21), que discutiu a n\u00e3o cumulatividade plena da CBS e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e as indevidas restri\u00e7\u00f5es veiculadas pelo PLP 68\/2024.<\/p>\n\n\n\n

A Entidade vai continuar atuando no Congresso Nacional, a fim de aprimorar a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, para garantir a isonomia fiscal entre os setores produtivos e a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria atual, bem como mobilizar o Poder P\u00fablico sobre a necessidade de o governo avan\u00e7ar em medidas que reduzam os pr\u00f3prios gastos.<\/p>\n\n\n\n

Iniciativas e mobiliza\u00e7\u00f5es em pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acesse o portal da FecomercioSP e acompanhe as novidades sobre as reformas Tribut\u00e1ria<\/a> e Administrativa<\/a> pelos respectivos links em destaque. Conhe\u00e7a as propostas de moderniza\u00e7\u00e3o para um Estado mais eficiente<\/a> e a favor da revis\u00e3o do Simples Nacional<\/a>. Entenda, ainda, como as mudan\u00e7as tribut\u00e1rias podem afetar o seu neg\u00f3cio<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dentre as propostas, destaca-se a repara\u00e7\u00e3o do contexto desfavor\u00e1vel \u00e0s empresas do Simples Nacional quanto \u00e0 transfer\u00eancia de cr\u00e9dito O trabalho dos representantes da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP), no Congresso Nacional, para sensibilizar os parlamentares acerca das demandas dos empres\u00e1rios resultaram na apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao Projeto […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38,1],"tags":[],"class_list":["post-2884","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-sem-categoria","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2884","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2884"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2884\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2885,"href":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2884\/revisions\/2885"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2884"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}