Evento realizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) em Bras\u00edlia no per\u00edodo de 12 a 14 de julho\/2023. Encontro exclusivo para sindicatos patronais do setor de com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo de todo o Brasil. Mais de mil sindicatos participaram do congresso, entre eles o Sincom\u00e9rcio Ara\u00e7atuba representado pelo seu Presidente Gener Silva.<\/p>\n\n\n\n
O Sistema Confederativo re\u00fane as 34 Federa\u00e7\u00f5es e os 1.072 sindicatos de diversos segmentos. A categoria econ\u00f4mica \u00e9 formada por uma coletividade de empregadores do com\u00e9rcio, bem como de agentes aut\u00f4nomos e empresas prestadoras de servi\u00e7os e do turismo. Segue abaixo os principais temas discutidos no evento:<\/p>\n\n\n\n
Pastore: reforma trabalhista \u00e9 criticada sem ser conhecida<\/strong><\/p>\n\n\n\n Moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o valorizou o di\u00e1logo e a negocia\u00e7\u00e3o sem tirar direitos dos trabalhadores, disse o especialista no Sicom\u00e9rcio 2023<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n A reforma trabalhista trouxe grandes avan\u00e7os, mas ainda \u00e9 desconhecida por muitos e recebe cr\u00edticas sem fundamento. Foi o que mostrou o professor e consultor de rela\u00e7\u00f5es do trabalho Jos\u00e9 Pastore, no terceiro e \u00faltimo dia do Sicom\u00e9rcio, o encontro com sindicatos e federa\u00e7\u00f5es que a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) promovido em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Segundo Pastore, a reforma trabalhista n\u00e3o mexeu nos direitos previstos na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). \u201cO que ela fez foi aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o, dar liberdade com prote\u00e7\u00e3o e garantias\u201d, afirmou. \u201cA reforma trabalhista tem 30 direitos que n\u00e3o podem ser negociados, nem individual nem coletivamente. S\u00e3o direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o como sal\u00e1rio m\u00ednimo, licen\u00e7a da gestante e seguro-desemprego.\u201d<\/p>\n\n\n\n Outros 15 direitos, prosseguiu o professor Jos\u00e9 Pastore, podem ser negociados, mas apenas com a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos, ou seja, coletivamente, entre eles a jornada de trabalho, banco de horas e o intervalo de almo\u00e7o. \u201cAquilo que for estabelecido entre o sindicato e a empresa vale mais que a lei, mas isso envolve um processo de negocia\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o houver acordo, vale o que est\u00e1 previsto na lei\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 preciso deixar claro: n\u00e3o foram surrupiados direitos, essa narrativa n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a verdade. O que houve foi uma engenharia muito interessante que diz o seguinte: estou dando liberdade para as partes negociarem e, ao mesmo tempo, estou dando prote\u00e7\u00e3o para determinados direitos que s\u00e3o inegoci\u00e1veis. Ent\u00e3o, \u00e9 um sistema que tem liberdade com prote\u00e7\u00e3o, flexibilidade com garantia\u201d, prosseguiu Pastore.<\/p>\n\n\n\n Um exemplo citado pelo especialista foi o hor\u00e1rio de almo\u00e7o. Com a reforma trabalhista, passou a ser poss\u00edvel encurtar o tempo de 60 minutos previsto na CLT. \u201cSe for negociado um tempo menor, de 45, 30 minutos, isso vale mais do que a lei. Agora, se n\u00e3o quiserem negociar, continua valendo a CLT, n\u00e3o mudou nada. Liberdade com prote\u00e7\u00e3o, esta \u00e9 a ideia da reforma trabalhista\u201d, disse Pastore, observando que a reforma trabalhista trouxe seguran\u00e7a jur\u00eddica \u201ce seguran\u00e7a jur\u00eddica vale muito\u201d.<\/p>\n\n\n\n Pastore lembrou sua participa\u00e7\u00e3o no primeiro Sicom\u00e9rcio, realizado na d\u00e9cada de 1990. \u201cJ\u00e1 s\u00e3o mais de 30 anos que os empres\u00e1rios decidiram se organizar de uma forma volunt\u00e1ria, e est\u00e3o conseguindo. \u00c9 um verdadeiro exemplo para o sistema sindical do Brasil e do mundo. O com\u00e9rcio se organizou e vem consolidando isso. Esse encontro \u00e9 um exemplo, com essa participa\u00e7\u00e3o fant\u00e1stica, mostrando que \u00e9 poss\u00edvel as empresas se organizarem por for\u00e7a pr\u00f3pria em seu sistema sindical.\u201d Fonte Portal CNC :<\/p>\n\n\n\n