{"id":1844,"date":"2022-01-19T14:38:21","date_gmt":"2022-01-19T17:38:21","guid":{"rendered":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/?p=1844"},"modified":"2022-01-19T15:00:10","modified_gmt":"2022-01-19T18:00:10","slug":"regime-especial-de-piso-salarial-repis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sincomercioata.com.br\/index.php\/2022\/01\/19\/regime-especial-de-piso-salarial-repis\/","title":{"rendered":"REGIME ESPECIAL DE PISO SALARIAL – REPIS"},"content":{"rendered":"\n

O Sincom\u00e9rcio e o Sincomerci\u00e1rios esclarecem d\u00favidas sobre sistema do Regime Especial de Piso Salarial REPIS 2021-2022, especial para as micro e pequenas empresas e, lembra que \u00e9 anual, e deve ser requerido obrigatoriamente todo ano.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

       O que \u00e9 ? <\/strong>O REPIS, Regime Especial de Piso Salarial, \u00e9 o sistema previsto em norma coletiva de trabalho (cl\u00e1usula 6\u00aa da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva aplic\u00e1vel aos comerci\u00e1rios), objetivando dar tratamento diferenciado e favorecido \u00e0s Microempresas (MEs) e \u00e0s Empresas de Pequeno Porte (EPPs), assim conceituadas na lei Complementar n\u00ba 123\/06, que instituiu o Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

        Como funciona ? <\/strong>Na pr\u00e1tica, as empresas que aderirem ao REPIS, poder\u00e3o praticar valores de pisos salariais diferenciados, nesse caso, inferiores \u00e0queles praticados pelas demais empresas, n\u00e3o enquadradas na Lei do Simples.<\/p>\n\n\n\n

       \u201cAs empresas para se beneficiarem dos pisos salariais diferenciados dever\u00e3o anualmente fazer a ades\u00e3o e ou a renova\u00e7\u00e3o  ao REPIS.\u2019\u2019<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        A Ades\u00e3o ou Renova\u00e7\u00e3o \u00e9 ANUAL: <\/strong>Para aderir ou renovar a ades\u00e3o ao REPIS, obrigatoriamente deve ser expressa, as empresas dever\u00e3o encaminhar pedido ao Sindicato Patronal (SINCOM\u00c9RCIO), requerendo a expedi\u00e7\u00e3o do Certificado de Ades\u00e3o ao REPIS, conforme modelo expedido pelo sindicato. O requerimento dever\u00e1 ser assinado pelo s\u00f3cio e ou titular da empresa e pelo contador respons\u00e1vel. (obs.: n\u00e3o h\u00e1 necessidade de anexar fotoc\u00f3pias dos documentos legais da empresa). As empresas dever\u00e3o fazer a ades\u00e3o \/ renova\u00e7\u00e3o ao Regime Especial de Piso Salarial \u2013 REPIS anualmente.<\/u><\/strong> Empres\u00e1rio, solicite ao seu contador para que fa\u00e7a a ades\u00e3o da sua empresa o mais breve poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O! REDU\u00c7\u00c3O DO CUSTO NA FOLHA DE PAGAMENTO COM SAL\u00c1RIOS DIFERENCIADOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O resultado do grande empenho e dedica\u00e7\u00e3o, revelam as conquistas que o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Ara\u00e7atuba e Regi\u00e3o vem conseguindo  anualmente em favor das empresas representadas, a exemplo disso, destacamos a  Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2021\/2022. Na sua cl\u00e1usula 6\u00aa, foi estipulado o Regime Especial de Pisos Salariais – REPIS<\/u><\/strong>   que beneficia as Microempresas (ME), as Empresas de Pequeno Porte (EPP), assim conceituadas na Lei Complementar n\u00ba 123\/06,  com um diferencial nos pisos salariais<\/u>. <\/strong>As empresas quando aderem ao REPIS podem praticar valores de pisos salariais diferenciados (menor),<\/u><\/strong> nesse caso, inferiores aqueles praticados pelas demais empresas, proporcionando uma diminui\u00e7\u00e3o significativa dos custos com a folha de pagamento, conforme pode ser observado nos quadros comparativos abaixo.<\/p>\n\n\n\n

      Apresentamos como exemplo o sal\u00e1rio de ingresso para Microempresas, comparado com o sal\u00e1rio de empregado em geral praticados pelas demais empresas<\/u><\/strong>. No quadro abaixo, mostra a compara\u00e7\u00e3o do  valor do sal\u00e1rio pago em um ano por uma empresa que aderiu ao REPIS <\/strong>e a  outra que n\u00e3o aderiu <\/strong>ao REPIS.<\/p>\n\n\n\n